Termos de Uso
Última atualização: 16 de julho de 2026
Estes Termos regem o uso do Frame, operado por Frame Software de Gestão para Fotógrafos e Estúdios. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Frame.
1. O que é o Frame
O Frame é um software de gestão (CRM/ERP) na nuvem para fotógrafos e estúdios: cadastro de clientes, pipeline comercial, agenda, contratos, galerias, financeiro e módulos complementares. Fornecemos a ferramenta; o conteúdo e a operação do seu negócio são seus.
2. Cadastro e conta
- Você deve fornecer dados verdadeiros e manter seu cadastro atualizado.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
- O serviço destina-se a maiores de 18 anos, no exercício de atividade profissional.
- Avise imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
3. Planos, módulos e pagamento
O Frame é modular: você contrata os módulos que quiser e o valor acompanha o que estiver ativo. Preços, módulos disponíveis e formas de pagamento são informados no momento da contratação e podem ser atualizados, sempre com aviso prévio. Salvo indicação em contrário, valores são cobrados de forma recorrente pelo período contratado.
4. Uso aceitável
Ao usar o Frame, você concorda em não:
- violar leis, direitos de terceiros ou a Política de Privacidade;
- enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou para o qual não tenha base legal (inclusive dados de clientes seus);
- tentar burlar a segurança, acessar dados de outros estúdios ou sobrecarregar a infraestrutura;
- usar o serviço para spam ou comunicações não autorizadas a terceiros.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.
5. Seus conteúdos e os dados dos seus clientes
Você mantém a titularidade de tudo que insere: fotos, textos, dados de clientes e registros financeiros. Em relação aos dados dos seus clientes, você é o controlador e o Frame atua como operador, tratando esses dados apenas para o serviço funcionar. Cabe a você ter base legal para coletá-los e atender aos direitos dos titulares. Você nos concede apenas a licença técnica necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo a você.
6. Propriedade intelectual do Frame
O software, a marca Frame, o design e o código são de titularidade da empresa e protegidos por lei. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles — apenas concedem uma licença de uso, limitada, não exclusiva e revogável, enquanto durar a contratação.
7. Disponibilidade, suporte e mudanças
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta. Podemos realizar manutenções, evoluir funcionalidades ou descontinuar recursos, buscando avisar com antecedência razoável quando a mudança for relevante.
8. Cancelamento e encerramento
Você pode cancelar a qualquer momento pela página de cancelamento de conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade; recomendamos exportar o que precisar antes.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, o Frame não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, caso fortuito ou força maior. Você é responsável por manter cópias e pela veracidade das informações que insere.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do produto, e o uso continuado após a vigência representa concordância. A data de última atualização acima é sempre revisada.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: dpo@exemplo.com.br. Para questões de privacidade, consulte a Política de Privacidade.