Termos de Uso

Última atualização: 16 de julho de 2026

Estes Termos regem o uso do Frame, operado por Frame Software de Gestão para Fotógrafos e Estúdios. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Frame.

1. O que é o Frame

O Frame é um software de gestão (CRM/ERP) na nuvem para fotógrafos e estúdios: cadastro de clientes, pipeline comercial, agenda, contratos, galerias, financeiro e módulos complementares. Fornecemos a ferramenta; o conteúdo e a operação do seu negócio são seus.

2. Cadastro e conta

  • Você deve fornecer dados verdadeiros e manter seu cadastro atualizado.
  • A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
  • O serviço destina-se a maiores de 18 anos, no exercício de atividade profissional.
  • Avise imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

3. Planos, módulos e pagamento

O Frame é modular: você contrata os módulos que quiser e o valor acompanha o que estiver ativo. Preços, módulos disponíveis e formas de pagamento são informados no momento da contratação e podem ser atualizados, sempre com aviso prévio. Salvo indicação em contrário, valores são cobrados de forma recorrente pelo período contratado.

4. Uso aceitável

Ao usar o Frame, você concorda em não:

  • violar leis, direitos de terceiros ou a Política de Privacidade;
  • enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou para o qual não tenha base legal (inclusive dados de clientes seus);
  • tentar burlar a segurança, acessar dados de outros estúdios ou sobrecarregar a infraestrutura;
  • usar o serviço para spam ou comunicações não autorizadas a terceiros.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

5. Seus conteúdos e os dados dos seus clientes

Você mantém a titularidade de tudo que insere: fotos, textos, dados de clientes e registros financeiros. Em relação aos dados dos seus clientes, você é o controlador e o Frame atua como operador, tratando esses dados apenas para o serviço funcionar. Cabe a você ter base legal para coletá-los e atender aos direitos dos titulares. Você nos concede apenas a licença técnica necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo a você.

6. Propriedade intelectual do Frame

O software, a marca Frame, o design e o código são de titularidade da empresa e protegidos por lei. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles — apenas concedem uma licença de uso, limitada, não exclusiva e revogável, enquanto durar a contratação.

7. Disponibilidade, suporte e mudanças

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta. Podemos realizar manutenções, evoluir funcionalidades ou descontinuar recursos, buscando avisar com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

8. Cancelamento e encerramento

Você pode cancelar a qualquer momento pela página de cancelamento de conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade; recomendamos exportar o que precisar antes.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o Frame não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, caso fortuito ou força maior. Você é responsável por manter cópias e pela veracidade das informações que insere.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do produto, e o uso continuado após a vigência representa concordância. A data de última atualização acima é sempre revisada.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: dpo@exemplo.com.br. Para questões de privacidade, consulte a Política de Privacidade.